Barão Geraldo ganha a causa dos loteamentos

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Fruto da Democracia Participativa
- Barão Geraldo ganha a causa dos loteamentos -

Caros amigos,

A notícia abaixo é a prova que, unidos e mobilizados, conseguimos contribuir para mudar o rumo da história.

Já não basta só a DEMOCRACIA REPRESENTATIVA, aquela que exercemos na hora do voto. A sociedade clama pela DEMOCRACIA PARTICIPATIVA - a que se pratica durante os 4 anos seguintes ao voto - na relação do poder público com a sociedade.

A DEMOCRACIA PARTICIPATIVA é nova para todos e está começando a crescer dentro de nós. Que ela frutifique em várias outras oportunidades e que o exemplo de união que Barão Geraldo conseguiu seja seguido por toda a cidade.

Esperamos que continuemos sempre unidos.

CORREIO POPULAR 29/04/2004

Cidades
Comdema veta mudança de perímetro em Barão

Alteração prevista em projeto de lei elaborado pela Prefeitura de Campinas permitiria construção de megacondomínio em área rural

Rose Guglielminetti Zezé de Lima Da Agência Anhangüera

O Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente (Comdema) deu ontem parecer desfavorável a dois projetos da Prefeitura de Campinas que provocaram polêmica no ano passado por terem sido enviados à Câmara sem a devida apreciação do órgão, que é deliberativo. Um dos projetos altera o perímetro de rural para urbano no distrito de Barão Geraldo e o outro amplia em 25% a Área de Preservação Ambiental (APA) nos distritos de Sousas e Joaquim Egídio.

O parecer do Comdema contraria a Administração municipal, que, apesar dos protestos dos moradores de Barão Geraldo e ambientalistas, defendeu a votação dos projetos sem a apreciação do órgão, sob a justificativa de que o parecer não era necessário e que as alterações trariam desenvolvimento para a cidade.

A mudança de perímetro em Barão Geraldo iria beneficiar, principalmente, um empreendimento do ex-banqueiro Aloysio Faria. No local, ele pretendia construir um megacondomínio de 4,85 milhões de metros quadrados. Do total da área prevista para o empreendimento, cerca de 4 milhões de metros quadrados teriam que ser passados para perímetro urbano, pois ainda estão situados em área rural. A área total do empreendimento, chamado Fazenda Santa Paula, foi comprada durante os anos de 2000, 2001 e no ano passado.

Esta é a segunda derrota da Administração municipal. A primeira foi quando os dois projetos, apesar de terem entrado em pauta, foram impedidos pela Justiça de serem votados pelos vereadores sem o parecer do Comdema. O mandado de segurança que pediu a suspensão da votação foi impetrado pelo vereador Tadeu Marcos Ferreira (PSDB) e a liminar foi concedida no ano passado pelo juiz da 10ª Vara Cível de Campinas, Antonio Marcelo Cunzolo Rímola.

O tucano entrou na Justiça alegando que a prefeita Izalene Tiene (PT) descumpriu tanto a Lei Orgânica do Município como a Lei Municipal 10.841/01, que determinam que alterações de zoneamento e perímetro urbano sejam submetidas à análise do Comdema. O parecer do Conselho será enviado à Justiça.

Para Tadeu Marcos, o parecer reforça que a sua ação questionando as alterações estava correta. “Só quero ver se os vereadores irão insistir e votar esta matéria. Também quero ver a posição do PT, que sempre valorizou os conselhos municipais”, ressaltou o tucano. Em função dos embates jurídicos e políticos, a empresa do ex-dono do Banco Real informou que iria desistir do projeto imobiliário.

Plano Diretor

O presidente do Comdema, Régis Romano Maciel, disse que no caso analisado (alteração de perímetro) a justificativa para o parecer desfavorável é que para se promover mudanças em perímetro é recomendável trabalhar um novo Plano Diretor para garantir abrangência e não alterações pontuais, como as propostas. O parecer também considerou que a população deve ser ouvida. “Os conselheiros afirmaram que há necessidade de pensar a cidade como um todo e parar com mudanças pontuais”, explicou. A votação pelo parecer desfavorável foi unânime por parte dos 23 conselheiros reunidos.

A Prefeitura de Campinas informou ontem por meio da assessoria de imprensa que só se pronunciará depois de tomar conhecimento dos dois pareceres.

Ampliação de APA deixa órgão dividido

A unanimidade que predominou na votação do parecer que analisou a proposta de alteração de perímetro rural para urbano em Barão Geraldo, cedeu lugar para a divisão quando os conselheiros do Comdema votaram o projeto que trata da ampliação da APA de Sousas e Joaquim Egídio em 25%. A reportagem apurou que alguns defendiam a ampliação justificando a necessidade de preservação ambiental. Outros disseram que são favoráveis, mas que a condução do processo foi arbitrária.

“Queremos que seja uma área maior e que os ambientalistas sejam ouvidos e não seja feito um projeto de gabinete”, criticou uma das conselheiras.

Oficialmente, os conselheiros apontam três questões para terem dado parecer desfavorável ao projeto. Uma delas é que os limites escolhidos pela Prefeitura para demarcar a área são elementos físicos – um linhão férreo e a Rodovia Campinas-Mogi Mirim – ao invés de limites naturais, como microbacias, consideradas quando se trata de projetos ambientais.

A outra justificativa é que a área escolhida para a ampliação não cumpre com o seu objetivo de preservar os mananciais. Na opinião dos conselheiros, se a preocupação com a água for real, é necessário definir uma outra APA, essa em Barão Geraldo, onde o Rio Atibaia também precisa ser protegido.

A última consideração dos conselheiros é que os estudos para a ampliação ou transformação de áreas em APAs devem também envolver opções que garantam o desenvolvimento sustentável das áreas próximas devido às restrições que a decretação impõe, como por exemplo, a proibição do uso de agrotóxicos nas culturas. (RG e ZL/AAN)