Moradores da Cidade Universitária vão entrar com processo
para pagamento do IPTU em juízo

Comissão de moradores está analisando processos semelhantes


No dia 08/11/2005, os moradores da Cidade Universitária estiveram reunidos na AMOC e decidiram formar comissão para entrar com processo no intuito de requerer pagamento do IPTU na justiça. Os moradores estão indignados com o descaso das autoridades para com o bairro, que é residencial e possui muitas construções irregulares para estudantes, poluição sonora não compatível e problemas de segurança. As autoridades fazem vista grossa e se dizem "engessados" apesar da existência de leis e do Plano de Gestão Urbana de Barão Geraldo.

Além disto, a situação foi agravada porque os estudantes da Unicamp fizeram, no dia 10 de novembro, uma micareta "Folia Barão" com trio elétrico na Av. Atílio Martini e ruas próximas - venderam ingresso por R$30,00 com direito à 5 cervejas e camiseta - a folia foi nas ruas. Os moradores fizeram abaixo assinado contestando, entregaram para as autoridades competentes, mas a folia foi realizada.

Há precedentes no Brasil, em que a justiça determinou o não pagamento do IPTU para a Prefeitura (recolhimento em juízo), após constatar o descaso das autoridades quanto ao direito de fazer cessar as interferências prejudiciais ao sossego, à saúde, e à segurança dos habitantes.

Veja abaixo a ata da reunião de outubro de 2005

Leia sobre os processos das associações de bairros contra a câmara de vereadores

Abaixo, fotos de algumas reuniões da AMOC, constituída por famílias que residem no bairro

   
   

AMOC  INFORMA

Boletim Informativo da Associação dos Moradores na Cidade Universitária
Ano1 - nº 11 - outubro 2005

Plano de Gestão

O Plano de Gestão Urbana de Barão Geraldo, principalmente na Cidade Universitária, continua sendo desrespeitado e as construções irregulares proliferam ameaçando o futuro do nosso bairro.
Uma das poucas ações que podemos fazer é denunciar essas construções e, para isso, podemos contar com a ajuda do Fórum Consultivo de Barão Geraldo que criou um formulário próprio que pode ser obtido na sede da Associação Pró-bairro(Márcia Mendes. 702).
Procure o formulário, faça seu pedido de fiscalização a qualquer construção que você julgue irregular. Nós protocolaremos seu pedido na prefeitura e acompanharemos o resultado.
Mesmo que você já tenha feito alguma coisa com relação a irregularidade observada, não deixe de usar o formulário do Fórum sempre é mais uma ação válida.
Você também pode pedi-lo por email:


 Repúblicas

Este é um problema que, agora, já é facilmente resolvido. Em recente ação judicial um morador acabou conseguindo fechar uma república e ainda ganhar uma indenização financeira pelo incômodo provocado pelos vizinhos. E o mais importante é que o proprietário do imóvel e a imobiliária foram chamadas pelo Juiz e responsabilizadas solidariamente pelos danos.
O site www.baraoemfoco.com.br ensina o caminho das pedras. O procedimento é rápido, mas exige uma ação individual, ou seja, só pode ser proposto por uma pessoa que se julgue prejudicada, sendo o testemunho dos vizinhos de suma importância para o sucesso da empreitada.
Consulte o site


 Subprefeitura

Para quem não sabe o Subprefeito de Barão é da Cidade Universitária já foi presidente da AMOC e vem sendo um grande aliado em nossa luta pela manutenção do nosso bairro.
Aliás, é fácil ver que administrativamente, com todas as dificuldades advindas da falta de recursos, as coisas estão melhorando muito em Barão Geraldo.
Seu nome é Thiago Ferrari e está sempre disposto a dialogar com qualquer morador do Distrito.


Praças

E é sob a supervisão da Subprefeitura que, a AMOC, a Pró-bairro e a SERP, coordenadas pelo Fórum Consultivo, estão elaborando um programa de manutenção de nossas praças, principalmente do parque linear do Ribeirão das Pedras no trecho que passa pela Cidade Universitária.


Carnaval

Os estudantes da UNICAMP estarão promovendo no próximo dia 10 um carnaval fora de época que será realizado na Av. 2, no período das 15:00 às 20:00 horas, quando um trio elétrico percorrerá a avenida em toda a sua extensão.

Tentamos mudar o local da realização do evento de todas as formas possíveis, pois tememos eventuais atos de vandalismo uma vez que são esperadas mais de 3 mil pessoas.

Na Subprefeitura fomos informados que apenas a AMOC se posicionou contra a realização do evento, havendo inclusive uma lista de moradores que se manifestaram favoráveis à sua realização.

Lamentamos que nós que pagamos impostos que pagam os salários dos funcionários públicos desta Cidade, mais uma vez vamos ser desrespeitados por eles, em detrimento de pessoas que buscam o lucro fácil sem compromisso com Campinas.

Não somos contra a realização do evento, mas continuamos lutando para mudá-lo para uma área menos residencial e, caso não consigamos, não abriremos mão de responsabilizar, se algum evento nefasto vier ocorrer, as autoridades que autorizaram ou, simplesmente lavaram suas mãos com relação à sua realização.

Expedimos ofícios para o Prefeito Municipal, EMDEC, Subprefeitura, Polícia Militar, Secretaria Municipal de Segurança.

Lamentamos pelos moradores que assinaram o abaixo assinado, pois já estão sendo usados como bode expiatório.

Os moradores resolveram fazer um abaixo assinado contestando a Folia no Bairro. A lista deve ser assinada por quem discorda da festa. Fone: 3287-7069

 

PARTICIPE

O desrespeito ao Plano Diretor e eventos como essa festa mostram a necessidade de nos fortalecermos para participar mais de perto dos acontecimentos que nos impactam. E impressionante o desrespeito que o poder público dedica aos que pagam impostos.

Da festa, só ficamos sabendo quando tudo estava pronto e definido e, com uma estrutura precária, saímos correndo atrás do prejuízo.

Vamos fortalecer a AMOC, e para isso, precisamos de você. Filie-se! Estaremos cobrando, via boleto bancário, uma mensalidade de apenas R$15,00 que esperamos produza uma receita suficiente para que possamos defender melhor nossos interesses.

Ligue: 3287-7069

Fique sócio da AMOC
 
Diretoria:
Presidente: Eduardo Armelini
Vice-presidente: Pedro Vilas Boas
1º Tesoureiro: Alberto Saltini
2º Tesoureiro: Thomas R. Gonçalves
1ª Secretária: Neusa Milani

Conselho Fiscal: Alice Misue Yagui, Vanda Maria Burato Cordeiro, Maria José Burato Bordim, Agostinho Tizzei.
 
 

 

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